Em setembro de 2023, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou a Resolução CFM nº 2.336/2023, que traz importantes mudanças nas regras de publicidade e propaganda médica. Essas atualizações têm impacto direto na forma como os médicos podem promover suas práticas e serviços. Neste artigo, exploraremos as principais alterações e estratégias que os médicos podem adotar para se manterem em conformidade com as novas diretrizes.
A Resolução CFM nº 1.974/2011 estava em vigor desde 2011, mas os avanços na comunicação e na tecnologia exigiam uma revisão. Com isso, a nova resolução, que entra em vigor a partir de março de 2024, visa modernizar as regras de publicidade médica.
O CFM busca, com essa atualização, modernizar as diretrizes para garantir a ética na medicina e ao mesmo tempo garantir a liberdade econômica dos médicos. O objetivo é assegurar que os pacientes tenham acesso a informações relevantes para tomar decisões informadas sobre os serviços médicos.
Uma das mudanças mais notáveis na nova resolução é a permissão para médicos e estabelecimentos de saúde utilizarem redes sociais, como Facebook, Twitter, Instagram, para promover suas práticas. É permitido, desde que os médicos usem imagens com finalidade educativa e acompanhem-nas com informações educativas detalhadas.
A nova norma também autoriza médicos a usarem imagens comparativas de antes e depois, desde que eles preservem a identidade dos pacientes. Isso oferece aos médicos a oportunidade de demonstrar resultados de técnicas e procedimentos, desde que acompanhados de informações educativas.
Permissões e Proibições Específicas
Os médicos agora podem informar os valores de consultas e procedimentos, anunciar descontos e promover campanhas promocionais, desde que evitem a venda casada. No entanto, ainda proíbem-se algumas práticas, como a garantia de resultados de tratamento, a exposição de procedimentos em tempo real e a veiculação de propagandas em determinados locais.
A resolução também define critérios para o uso de imagens de pacientes e banco de imagens. É permitido, desde que com finalidade educativa, e desde que as imagens sejam acompanhadas de informações educativas detalhadas.
Para garantir o cumprimento das novas regras, a Codame foi estabelecida. Ela é responsável por responder a consultas, organizar campanhas educativas e notificar médicos sobre potenciais desconformidades éticas. Essa comissão é essencial para rastrear as divulgações nas mídias e tomar medidas cabíveis.
Com as regras de publicidade médica atualizadas, os médicos têm a oportunidade de usar estratégias de marketing médico para alcançar um público mais amplo e informado. É fundamental que os profissionais médicos compreendam e sigam as novas diretrizes, garantindo que suas práticas estejam em conformidade. Afinal, essas mudanças visam equilibrar a liberdade de comunicação com a ética médica, proporcionando aos pacientes informações relevantes e confiáveis para tomarem decisões conscientes em relação à sua saúde. É um novo capítulo na relação entre médicos e pacientes, moldado pelas exigências da era digital.
Leia este artigo no portal do CFM.
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